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Bets e 'jogo do tigrinho' proibidos: tudo o que você precisa ... G1 › economia › noticia › 2026/09/26 G1 › economia › noticia › 2026/09/26 G1 › economia › noticia › 2026/09/26 26 de set. de 2026 — 26 de set. de 2026 Medida provisória assinada nesta sexta pelo presidente Lula prevê que as bets deixem de operar no país a partir de 6 de outubro.
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O governo federal anunciou novas regras para endurecer a ... Facebook · Rede TVT Mais de 90 reações · há 4 meses Facebook · Rede TVT Facebook · Rede TVT 0:41
Governo Lula anuncia proibição das bets no Brasil › pt-br › governo-lula-anuncia-pr... › pt-br › governo-lula-anuncia-pr... › pt-br › governo-lula-anuncia-pr... 26 de set. de 2026 — 26 de set. de 2026 Medida proíbe operação de sites de apostas esportivas e de modalidades como 'jogo do tigrinho'. Ação, que conta com apoio popular, ocorre a ...
Governo envia projeto que criminaliza apostas e jogos online G1 › economia › noticia › 2026/09/25 G1 › economia › noticia › 2026/09/25 G1 › economia › noticia › 2026/09/25 25 de set. de 2026 — 25 de set. de 2026
Jogos de azar: o que diz a lei e caso do jogo do tigrinho - Aurum › blog › jogos-de-azar › blog › jogos-de-azar › blog › jogos-de-azar 18 de dez. de 2023 — 18 de dez. de 2023 Pena – prisão simples, de quatro meses a um ano, e multa, de dois a vinte contos de réis. Parágrafo único. Incorre na pena de multa, de duzentos ...
L14790 - Planalto › _ato2023-2026 › lei › _ato2023-2026 › lei › _ato2023-2026 › lei 29 de dez. de 2023 — 29 de dez. de 2023 Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de ...
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Projeto de lei apresentado pelo governo torna crime a ... Portal da Câmara dos Deputados › noticias › 1307129-projeto... Portal da Câmara dos Deputados › noticias › 1307129-projeto... Portal da Câmara dos Deputados › noticias › 1307129-projeto... 28 de set. de 2026 — 28 de set. de 2026 O projeto de lei (PL 5477/26) torna crime tanto a exploração quanto a publicidade de bets, tipificando cinco condutas como criminosas. De acordo ...